MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assistência Social como política de proteção social configura-se como mecanismo de garantia de um padrão básico de inclusão social. Esta concepção de proteção supõe conhecer os riscos, as vulnerabilidades sociais das pessoas sujeitos de sua ação, bem como os recursos necessários para afiançar segurança social. Isto supõe conhecer os riscos e as possibilidades de enfrentá-los.
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, aprovada em setembro de 2004, parte-se de “uma visão social capaz de entender que a população tem necessidades, mas também possibilidades ou capacidades que devem e podem ser desenvolvidas”.
Nesta concepção, a Assistência Social ao invés de restringir-se ao mero repasse de benefícios passa a atuar como potencializadora das capacidades individuais e coletivas, resgatando o acesso a bens e serviços públicos aos invisíveis à sociedade.
A sociedade contemporânea tem fragilizado os vínculos sociais devido ao acirramento das relações capitalistas. Isto posto, as relações familiares e comunitárias acabam sofrendo os reflexos desta nova ordem social e econômica.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) expresso na nova Política Nacional de Assistência Social “define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de Assistência Social, possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial e, ainda, os eixos estruturantes e de subsistemas, tal como a Informação, o Monitoramento e a Avaliação.
O Conselho Nacional de Assistência Social aprovou em 2009 a Tipificação de Serviços Socioassistenciais, que padroniza serviços, programas e projetos, contribuindo na definição de critérios de qualidade de serviço e a construção de indicadores de avaliação, dá visibilidade a oferta de serviços e cria condições de continuidade de atendimento a partir de uma matriz nacional.
O SUAS organiza os serviços socioassistenciais a partir das seguintes referências:
•Vigilância Social que prima pela “produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco social e pessoal que incidem sobre famílias/pessoas nos diferentes ciclos da vida”;
•Proteção Social e a Defesa Social e Institucional que implica na garantia do direito ao usuário de acesso à proteção básica e especial. São direitos dos usuários dos serviços socioassistenciais, entre outros: o atendimento digno, atencioso, respeitoso; o acesso otimizado da rede de serviços; a informação, o protagonismo e manifestação dos seus interesses; a oferta qualificada de serviços e a convivência familiar e comunitária.
Para a consolidação da Política de Assistência Social e implementação do SUAS faz-se urgente a formulação e implantação de um sistema de monitoramento e avaliação e um sistema de informação, que permitam a avaliação das ações previstas nos planos de Assistência Social; a transparência; o acompanhamento; a avaliação do sistema e a realização de estudos, pesquisas e diagnósticos a fim de contribuir para a formulação da política pelas três esferas de governo.
O monitoramento e a avaliação constituem-se ainda como parte integrante de planejamento institucional “como um componente estrutural do sistema descentralizado e participativo”, e que precisam ser tratados como setores estratégicos de gestão.
Considerando a aprovação da tipificação Nacional e o protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios e programas e projetos da Política de Assistencia Social no ando de 2009, torna-se necessário a tipificação dos serviços no âmbito dos municípios a partir das referidas regulações através da elaboração de um sistema de monitoramento e avaliação, a fim de qualificar a execução dos serviços socioassistenciais.
OBJETIVO GERAL:
•Construir um sistema de monitoramento e avaliação para o aprimoramento da gestão, o estabelecimento de padrão de qualidade o controle social e a integração da rede socioassistencial.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS SHOP:
• Definir padrão de qualidade da rede socioassistencial do município a partir da regulação nacional
•Construir um conjunto de indicadores de vulnerabilidade e de avaliação que permita o monitoramento e avaliação das ações realizadas;
•Padronizar documentos afetos ao monitoramento e avaliação.
•Parametrizar procedimentos no âmbito da gestão da política municipal de assistência social.
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, aprovada em setembro de 2004, parte-se de “uma visão social capaz de entender que a população tem necessidades, mas também possibilidades ou capacidades que devem e podem ser desenvolvidas”.
Nesta concepção, a Assistência Social ao invés de restringir-se ao mero repasse de benefícios passa a atuar como potencializadora das capacidades individuais e coletivas, resgatando o acesso a bens e serviços públicos aos invisíveis à sociedade.
A sociedade contemporânea tem fragilizado os vínculos sociais devido ao acirramento das relações capitalistas. Isto posto, as relações familiares e comunitárias acabam sofrendo os reflexos desta nova ordem social e econômica.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) expresso na nova Política Nacional de Assistência Social “define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de Assistência Social, possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial e, ainda, os eixos estruturantes e de subsistemas, tal como a Informação, o Monitoramento e a Avaliação.
O Conselho Nacional de Assistência Social aprovou em 2009 a Tipificação de Serviços Socioassistenciais, que padroniza serviços, programas e projetos, contribuindo na definição de critérios de qualidade de serviço e a construção de indicadores de avaliação, dá visibilidade a oferta de serviços e cria condições de continuidade de atendimento a partir de uma matriz nacional.
O SUAS organiza os serviços socioassistenciais a partir das seguintes referências:
•Vigilância Social que prima pela “produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco social e pessoal que incidem sobre famílias/pessoas nos diferentes ciclos da vida”;
•Proteção Social e a Defesa Social e Institucional que implica na garantia do direito ao usuário de acesso à proteção básica e especial. São direitos dos usuários dos serviços socioassistenciais, entre outros: o atendimento digno, atencioso, respeitoso; o acesso otimizado da rede de serviços; a informação, o protagonismo e manifestação dos seus interesses; a oferta qualificada de serviços e a convivência familiar e comunitária.
Para a consolidação da Política de Assistência Social e implementação do SUAS faz-se urgente a formulação e implantação de um sistema de monitoramento e avaliação e um sistema de informação, que permitam a avaliação das ações previstas nos planos de Assistência Social; a transparência; o acompanhamento; a avaliação do sistema e a realização de estudos, pesquisas e diagnósticos a fim de contribuir para a formulação da política pelas três esferas de governo.
O monitoramento e a avaliação constituem-se ainda como parte integrante de planejamento institucional “como um componente estrutural do sistema descentralizado e participativo”, e que precisam ser tratados como setores estratégicos de gestão.
Considerando a aprovação da tipificação Nacional e o protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios e programas e projetos da Política de Assistencia Social no ando de 2009, torna-se necessário a tipificação dos serviços no âmbito dos municípios a partir das referidas regulações através da elaboração de um sistema de monitoramento e avaliação, a fim de qualificar a execução dos serviços socioassistenciais.
OBJETIVO GERAL:
•Construir um sistema de monitoramento e avaliação para o aprimoramento da gestão, o estabelecimento de padrão de qualidade o controle social e a integração da rede socioassistencial.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS SHOP:
• Definir padrão de qualidade da rede socioassistencial do município a partir da regulação nacional
•Construir um conjunto de indicadores de vulnerabilidade e de avaliação que permita o monitoramento e avaliação das ações realizadas;
•Padronizar documentos afetos ao monitoramento e avaliação.
•Parametrizar procedimentos no âmbito da gestão da política municipal de assistência social.